Senado avança: CCJ dá sinal verde para fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (21) ao aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A votação foi simbólica e, agora, a matéria segue para o plenário do Senado.
Principais pontos da PEC
A PEC (12/2022), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), também mantém a reeleição para cargos legislativos (senadores, deputados e vereadores) e modifica a duração dos mandatos de diversos cargos, com regras de transição diferenciadas. Um dos objetivos da proposta é unificar as eleições gerais e municipais a cada cinco anos, a partir do pleito de 2034.
Mudanças nos mandatos e regras de transição
A proposta prevê uma alteração gradual no tempo de mandato de todos os cargos políticos:
Presidente, Governadores e Prefeitos: A partir de 2030, quem for eleito pela primeira vez não poderá mais disputar a reeleição. Para os eleitos em 2026 (presidente e governadores) e 2028 (prefeitos), a reeleição em 2030 (presidente e governadores) e 2028 (prefeitos) ainda será permitida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, se eleito em 2026 para um segundo mandato, já não poderia concorrer em 2030, não sendo afetado por essa nova regra.
Senadores, Deputados (Federais, Estaduais e Distritais) e Vereadores: Continuarão podendo disputar a reeleição livremente.
Duração dos mandatos
Presidente, Governadores, Senadores, Deputados e Vereadores: O mandato será ampliado de quatro para cinco anos.
Regras de Transição:
Presidente, Governadores e Deputados: Terão mandato de quatro anos se eleitos em 2026 e 2030. O mandato de cinco anos valerá a partir de 2034.
Senadores: O mandato de oito anos será mantido em 2026. Em 2030, o mandato será de nove anos. A partir de 2034, o mandato será de cinco anos. A partir de 2035, a renovação do Senado será total, diferentemente do modelo atual.
Prefeitos e Vereadores: Os eleitos em 2028 terão seis anos de mandato. A partir de 2034, o mandato será de cinco anos.
Próximos passos
Para ser aprovada no Senado, a PEC necessita de 49 votos favoráveis em dois turnos. Após essa etapa, o texto ainda precisará ser analisado e votado na Câmara dos Deputados.
