Senado avalia projeto para reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro como alternativa à anistia
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou na terça-feira (29) que estuda a votação de um projeto de lei que pode diminuir as punições de pessoas condenadas pelos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Essa proposta surge como uma possível alternativa ao projeto de anistia, que já tramita na Câmara dos Deputados e perdoaria integralmente os sentenciados.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto busca modificar o Código Penal para que as penas em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, como golpe de Estado, sejam proporcionais ao nível de envolvimento de cada indivíduo. A ideia é que cada participante seja julgado de forma individualizada, e não como parte de um grupo indistinto.
A proposta prevê, por exemplo, que a pena para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, atualmente de quatro a oito anos de prisão, possa ser reduzida para dois a seis anos caso o acusado tenha causado “apenas danos materiais, influenciado por uma multidão, sem planejar ou financiar a invasão”. Da mesma forma, a pena para golpe de Estado poderia cair de quatro a 12 anos para dois a oito anos de reclusão se o crime tiver sido cometido sob influência de tumulto.
O objetivo principal do projeto é amenizar a punição de manifestantes que participaram da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, sem beneficiar aqueles que planejaram e financiaram os atos extremistas. O texto estabelece que, caso seja comprovada uma participação ativa e relevante na organização dos crimes, o acusado deverá ser punido com maior rigor.
O senador Alessandro Vieira ilustrou a intenção da proposta com o caso da cabeleireira Débora Rodrigues: “O responsável pela organização ou financiamento dos atos, caso incorra no crime de golpe de Estado, poderá se submeter a pena de reclusão de quatro a 12 anos, ao passo que se uma senhora viesse a pintar com batom uma estátua da Justiça, sem qualquer participação na organização ou no financiamento, sob a influência de multidão em tumulto, sua pena seria de dois a oito anos”.
A possível discussão do projeto de lei gerou diferentes reações entre parlamentares da base governista e da oposição. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), considerou a proposta “uma alternativa e uma solução adequada para a conciliação nacional”. Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não ter comunicado a intenção de pautar o texto às lideranças partidárias.
