Senado aprova PL da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de janeiro
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado “PL da Dosimetria”, projeto que altera as normas para a aplicação e execução de penas voltadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e crimes correlatos.
A proposta recebeu o respaldo de 48 parlamentares, enquanto 25 votaram contra e houve uma abstenção. Como a matéria já havia sido apreciada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar a medida.
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada por 17 votos a 7. Durante o debate no colegiado, surgiram preocupações de que a nova regra pudesse beneficiar condenados por crimes comuns.
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Para evitar interpretações amplas, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu uma emenda que limita a aplicação da lei especificamente aos episódios de janeiro de 2023. Além disso, uma sugestão do senador Sergio Moro (União-PR) foi incorporada para restringir reduções de pena em regime fechado quando se tratar de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Mudanças no cálculo de penas e progressão de regime
O projeto estabelece critérios que podem reduzir drasticamente o tempo de permanência na prisão para os envolvidos. Entre os principais pontos, o texto impede a acumulação de penas quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático ocorrerem simultaneamente, prevalecendo apenas a punição mais grave. Há também uma previsão de redução de um a dois terços da pena para quem participou dos atos em contexto de multidão, desde que o indivíduo não tenha exercido liderança ou financiado as ações.
Outro ponto relevante é a flexibilização da progressão de regime, reduzindo para 16% o tempo necessário de cumprimento da pena para que o réu primário mude para um regime mais brando, além de permitir que o trabalho e o estudo contem para a remição da pena mesmo em regime domiciliar.
Potenciais beneficiados e o cenário político
A eventual sanção da proposta pode gerar um efeito imediato em sentenças já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os nomes que podem ter a pena revista está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A articulação do projeto é vista como uma solução intermediária construída no Congresso. O movimento começou como uma tentativa de anistia total, defendida pela oposição, mas evoluiu para uma revisão técnica da dosimetria das penas após negociações lideradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pelo deputado Paulinho da Força, que atuou como relator na primeira etapa da tramitação.
