Saúde de Bolsonaro: centenas de deputados pressionam STF por prisão domiciliar após internação em UTI

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A movimentação política em torno da saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (18). O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento assinado por mais de 170 parlamentares solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária. O grupo argumenta que a permanência de Bolsonaro no sistema prisional comum é incompatível com a dignidade da pessoa humana, dada a complexidade de seu quadro clínico e o suposto agravamento de suas enfermidades nos últimos meses.

O documento reforça a tese de que o ambiente carcerário não oferece as condições necessárias para o tratamento adequado das patologias do ex-presidente. Paralelamente à iniciativa da Câmara, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reuniu-se com o ministro Moraes na última terça-feira (17) para tratar do tema. Atuando na condição de advogado e acompanhado pelo jurista Paulo Bueno, o senador despachou pessoalmente o novo pedido de custódia domiciliar. Embora o magistrado tenha confirmado que analisará o caso, não houve a estipulação de um prazo para a decisão final.

Histórico de internação e estrutura da “Papudinha”

Jair Bolsonaro está sob custódia no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”, desde novembro de 2025. O ex-presidente precisou de atendimento emergencial na última sexta-feira (13), sendo internado no Hospital DF Star, onde permaneceu três dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido a uma pneumonia bacteriana aguda. Atualmente, ele segue em observação médica, enquanto a defesa tenta viabilizar sua saída definitiva da unidade prisional para sua residência.

A defesa técnica sustenta, em seu sexto pedido de prisão domiciliar, que a falta de vigilância contínua na prisão expõe o ex-presidente a riscos progressivos de morte. Os advogados alegam que intercorrências respiratórias graves exigem uma resposta imediata que, segundo eles, a estrutura prisional não teria condições materiais de garantir. Por outro lado, o governo e a administração penitenciária ressaltam que a Papudinha já dispõe de suporte médico e fisioterápico 24 horas por dia, estrutura montada especificamente para atender às necessidades do detento.

O contexto Jurídico da condenação

A atual situação de Jair Bolsonaro é consequência da condenação imposta pelo STF em setembro de 2025. O ex-presidente recebeu uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Os crimes imputados incluem o planejamento de um golpe de Estado após as eleições de 2022, a participação em organização criminosa armada e as tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito.

Enquanto a junta médica da Polícia Federal e os peritos judiciais avaliam se a estrutura atual é suficiente para manter a saúde do condenado estável, o embate político cresce no Congresso Nacional. A lista de 170 deputados enviada ao STF sinaliza uma tentativa da oposição de transformar o quadro de saúde em uma pauta humanitária capaz de flexibilizar o cumprimento da pena em regime fechado, medida que até agora não encontrou eco nas decisões do ministro relator, Alexandre de Moraes.

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