Sanções dos EUA a Moraes gera insegurança e perda bilionária para bancos brasileiros

Três semanas após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções dos Estados Unidos, a chamada Lei Magnitsky, os bancos brasileiros ainda enfrentam uma grande incerteza. A principal preocupação das instituições financeiras é a possibilidade de sofrerem multas de autoridades americanas caso sejam interpretadas como descumpridoras da norma por não encerrarem as relações com o ministro. Esse cenário de insegurança jurídica, somado às punições financeiras, já provocou uma perda de valor de mercado bilionária.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem agido com cautela, evitando confrontos formais com as autoridades americanas. O entendimento atual é de que a restrição se aplicaria apenas a operações de câmbio, investimentos em dólar e cartões internacionais de Moraes. Contudo, há um temor generalizado de que a interpretação americana seja mais severa e exija o rompimento total de qualquer relacionamento com o ministro por bancos que operam nos EUA, mesmo que as operações ocorram no Brasil.

Decisão de Dino e queda das ações

A já tensa situação foi agravada por uma decisão do ministro Flávio Dino, que oficializou ao Banco Central que leis e ordens judiciais estrangeiras não têm validade automática no Brasil. Essa decisão, vista como um “vaso comunicante” com o caso da Lei Magnitsky, gerou ainda mais apreensão no setor financeiro.

Nesta semana, as ações dos principais bancos brasileiros na B3 tiveram uma forte queda, resultando em uma perda de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado em apenas um dia. O Banco do Brasil, responsável pela folha de pagamento do STF, foi o mais afetado, com uma queda de 6,03% em seus papéis. Outros bancos como Santander, BTG Pactual, Bradesco e Itaú Unibanco também registraram quedas significativas.

Medo de multas e busca por clareza

Especialistas e advogados que assessoram os bancos no Brasil e nos Estados Unidos explicam que a legislação americana sobre o tema não é suficientemente clara. Há margem para interpretações de que apenas ativos em dólar estariam sob jurisdição dos EUA, permitindo operações em real. No entanto, a falta de clareza deixa uma grande margem de discricionariedade para as autoridades americanas aplicarem multas ou até suspensões de atividades de crédito nos EUA, o que poderia desencadear uma forte queda nas ações de um banco sancionado.

Uma das alternativas cogitadas seria a abertura de uma ação judicial nos EUA para buscar esclarecimentos sobre a aplicação da lei. No entanto, os bancos privados hesitam em adotar essa medida, pois temem que uma resposta restritiva por parte dos americanos os force a escolher entre se indispor com o STF, encerrando o relacionamento com o ministro, ou com os Estados Unidos. Enquanto não há um pronunciamento formal, as instituições financeiras ainda têm espaço para interpretação.

Os principais bancos já contrataram escritórios de advocacia nos EUA, mas, até o momento, não há um consenso sobre como agir. Embora o Banco Central conceda autonomia para os bancos encerrarem relações com clientes, há um receio político em aplicar essa medida a ministros do STF.