Rumble faz novo pedido à justiça americana para notificar o ministro Moraes
As empresas de tecnologia Rumble e Trump Media & Technology Group, proprietária da rede social Truth Social, elevaram o tom na disputa jurídica contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, as defesas das companhias protocolaram uma petição na Justiça Federal americana solicitando autorização para intimar o magistrado via e-mail.
A medida drástica ocorre após os advogados relatarem que os canais formais de comunicação jurídica entre os dois países foram efetivamente interrompidos, impedindo o avanço de um processo que tramita na Flórida desde o ano passado.
Impasse diplomático e soberania nacional
A ação judicial, que busca anular ordens de Moraes para o bloqueio de perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta uma paralisia de seis meses devido à ausência de citação formal do ministro. Segundo os advogados das plataformas, o governo brasileiro criou “camadas adicionais de revisão” para proteger o magistrado, envolvendo o Ministério Público e classificando os autos da citação como sigilosos.
A defesa alega que as autoridades brasileiras estariam utilizando o argumento da soberania nacional para barrar o andamento do processo internacional, o que inviabilizaria qualquer notificação em prazo razoável pelos métodos tradicionais.
O uso do correio eletrônico como alternativa
Diante da impossibilidade de realizar a intimação no endereço residencial de Moraes, em São Paulo, como tentado originalmente, as empresas agora sugerem que o contato digital é o caminho mais eficaz. O argumento central é que o próprio ministro utilizaria canais eletrônicos para enviar ordens consideradas “extrajudiciais” às plataformas, exigindo a derrubada de contas e o fornecimento de dados de usuários protegidos pelas leis americanas, frequentemente sob ameaça de sanções. Para o Rumble e a Trump Media, o uso do e-mail para a citação seria uma resposta proporcional aos métodos de comunicação já adotados pelo ministro em suas interações com as empresas.
Paralisação nas instâncias superiores brasileiras
A tentativa de notificação via Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para processar pedidos de cortes estrangeiras, também se provou infrutífera até o momento. A defesa relatou que o tribunal brasileiro condicionou o andamento do pedido a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com as empresas americanas, essa burocracia resultou em uma suspensão indefinida do caso, sem garantias de que o magistrado será efetivamente citado, o que motivou o pedido direto à justiça americana para contornar o sistema judiciário brasileiro.
