Relator Marcelo Freitas pede arquivamento de processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro

O processo de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ganhou um revés para a oposição nesta quarta-feira (8). O relator escolhido para o caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento da denúncia apresentada pelo PT.

Freitas, que é conhecido por ser um aliado de longa data do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e já chamou Eduardo de “amigo”, argumentou em seu parecer que a queixa petista é “equivocada”. Ele defendeu que as ações de Eduardo, mesmo em território estrangeiro, não configuram infração ética, mas sim o “exercício legítimo do mandato representativo”.

Análise adiada e acusações de atuação nos EUA

O parecer de Marcelo Freitas, no entanto, ainda precisa ser votado pelos membros do Conselho de Ética. A pedido de parlamentares da oposição e da base governista, a análise foi adiada para a próxima reunião do colegiado. Se o relatório for rejeitado, será necessário escolher um novo relator. Mesmo se aprovado o arquivamento, as regras da Câmara ainda permitem a apresentação de recurso.

Eduardo Bolsonaro é alvo de uma denúncia que o acusa de atuar nos Estados Unidos para defender sanções do governo americano contra autoridades e produtos brasileiros, visando “desestabilizar instituições republicanas”. O deputado, que mora nos EUA desde o início do ano, tem se reunido com lideranças e é apontado como um dos incentivadores dessas punições econômicas.

Essa atuação também motivou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo, sob a alegação de que ele estaria tentando pressionar autoridades brasileiras e influenciar processos contra seu pai.

Defesa pede suspensão e dupla ameaça ao mandato

Na sessão, o defensor público federal Sérgio Armanelli Gibson, que representou o deputado ausente, pediu que o Conselho de Ética suspenda o processo até que o STF analise a denúncia da PGR. Ele argumentou que não se deve antecipar um juízo de culpa e defendeu que as ações de Eduardo se limitaram a “críticas políticas”, sem ofender as instituições brasileiras.

O mandato de Eduardo Bolsonaro enfrenta pressão em duas frentes:

• Conduta Parlamentar: A cassação por quebra de decoro, discutida no Conselho de Ética (além do caso do PT, ele é alvo de outros três pedidos de cassação que o presidente do órgão, Fabio Schiochet, tenta anexar).

• Excesso de Faltas: O risco de cassação por excesso de ausências injustificadas desde agosto. Uma tentativa de aliados de blindá-lo indicando-o para a liderança da minoria foi frustrada nesta terça-feira por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Apesar da urgência das faltas, a discussão sobre essa segunda frente está em segundo plano e só deve ser retomada em 2026, enquanto o Conselho de Ética foca no processo por quebra de decoro.