Projeto de regulação das redes sociais chega ao Congresso em breve
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de regulamentar e fiscalizar as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. A iniciativa visa combater crimes como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, fraudes bancárias e outros golpes praticados por meio das plataformas digitais.
A declaração foi feita nesta terça-feira (12) durante uma entrevista à Rádio Alvorada FM. Rui Costa destacou que “liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes” e criticou o modelo de negócios dessas empresas, que, segundo ele, lucram bilhões “às custas da integridade física e psicológica das pessoas”. O ministro defendeu a necessidade de punir não apenas quem publica o conteúdo criminoso, mas também as plataformas que permitem sua disseminação.
A proposta surge em meio à repercussão de um vídeo do youtuber Felca, que denunciou a “adultização” de crianças nas redes sociais, prática na qual responsáveis exploram a imagem de menores para ganhar visibilidade e dinheiro. Rui Costa citou o caso como um exemplo da urgência de uma legislação mais rígida. Ele enfatizou que este é um problema global e ressaltou a importância de que pais e responsáveis redobrem a atenção com o acesso de crianças e adolescentes à internet.
Na Câmara dos Deputados, o tema também ganhou força. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que levará a questão à reunião de líderes para discutir projetos já existentes que tratam da proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. “Este é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade”, declarou Motta.
