Projeto de anistia da oposição visa anular inelegibilidade de Bolsonaro e perdoar aliados em inquéritos do STF
Líderes da oposição e do Centrão na Câmara dos Deputados discutem uma proposta de lei que concederia uma anistia ampla a Jair Bolsonaro, permitindo que ele se candidate à presidência em 2026. O texto, defendido pelo PL, não beneficia apenas o ex-presidente, mas também o deputado Eduardo Bolsonaro e os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Os principais pontos da proposta
A versão do projeto, obtida pelo jornal O GLOBO, perdoa uma série de condutas e crimes, incluindo:
- Reversão da inelegibilidade: A anistia se estende a ilícitos civis, administrativos e eleitorais, anulando a inelegibilidade de Bolsonaro, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
- Perdão a aliados: O texto perdoa quem cometeu ofensas a instituições, descredibilizou o processo eleitoral, ou que de alguma forma estimulou a polarização política.
- Ato de 8 de janeiro: A proposta beneficia os participantes dos acampamentos em frente a quartéis e os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, incluindo crimes como dano ao patrimônio público e incitação ao crime. O projeto também anula o uso de medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica.
Eduardo Bolsonaro: O perdão por crimes contra a soberania nacional também o beneficia. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por ter supostamente atuado junto ao governo de Donald Trump para coagir o STF.
O debate e as resistências
Essa proposta não é a única em discussão e, segundo a própria oposição, há outras versões circulando. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há um texto final definido, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalha em um projeto alternativo e menos abrangente.
A discussão acontece enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o “núcleo crucial” da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus. O ex-presidente responde por cinco crimes, com penas de prisão que podem somar até 43 anos. Ministros do STF já indicaram que uma anistia para crimes contra a democracia seria considerada inconstitucional.
