Primeira Turma do STF avalia destino de processo contra Bolsonaro e Ramagem após manobra na Câmara
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de tentarem um golpe de Estado.
Apesar de a Câmara ter optado por paralisar todo o processo, os ministros do STF entendem que tal suspensão só seria possível em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem, o único parlamentar envolvido, e apenas para crimes supostamente cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.
A Constituição estabelece que a Câmara ou o Senado podem suspender o andamento de uma ação penal contra um de seus membros, mas apenas para crimes ocorridos após a diplomação. Embora o regimento interno do STF determinasse que o plenário decidiria sobre a suspensão, uma mudança em 2023 transferiu a competência para as turmas, o que deve ser aplicado neste caso.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, já havia comunicado à Câmara no mês passado que não seria possível trancar integralmente a ação contra Ramagem, reforçando que a suspensão seria restrita a ele e a crimes pós-diplomação. Ministros do STF consideram inviável estender o benefício a outros acusados ou a crimes anteriores à posse de Ramagem, como as acusações de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Contrariando a interpretação do STF, a proposta aprovada pela Câmara expressa que a ação penal está “sustada […] em relação a todos os crimes imputados”, abrangendo todos os acusados e todas as acusações.
