Presidente do Senado propõe restringir acesso ao STF para frear judicialização da política
Em meio à crescente tensão entre os Poderes da República, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que apresentará uma proposta para limitar quem pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Congresso Nacional. A medida visa conter a “judicialização da política” e reacende o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
Alcolumbre fez o anúncio em discurso no plenário na última quarta-feira (2 de julho), afirmando que levará o tema à próxima reunião de líderes partidários. “Vou trazer na próxima reunião de líderes quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, declarou.
A ideia, segundo informações do blog da Andréia Sadi, é propor que apenas partidos com um número mínimo de parlamentares possam apresentar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Atualmente, basta ter um único deputado ou senador para ingressar com uma ADI no Supremo. O texto ainda está em elaboração, mas a intenção é apresentá-lo antes do recesso parlamentar.
Crise e reaproximação entre os poderes
A iniciativa de Alcolumbre surge em um momento delicado para a relação entre os Poderes. Em 27 de junho, o Psol protocolou uma ADI no STF contra a derrubada pelo Congresso de um decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão do Legislativo acirrou os ânimos com o Palácio do Planalto e gerou um novo ponto de atrito institucional.
O Psol, embora com representação no Congresso, é um dos alvos indiretos da proposta de Alcolumbre, pois o partido utilizou sua prerrogativa constitucional para tentar anular uma decisão do Congresso — justamente o tipo de movimentação que o presidente do Senado busca restringir.
Diante do impasse, o governo começou a agir para conter a escalada da crise. Na manhã de quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com líderes da base governista na Câmara dos Deputados. À tarde, ele também se encontrou com Alcolumbre. As conversas, que trataram da renúncia fiscal relacionada ao IOF, foram vistas como um gesto de pacificação.
Embora discreta, a reunião marca o início de uma tentativa de reaproximação entre o Executivo e o Legislativo. Se a proposta de Alcolumbre ganhar adesão entre os líderes partidários, deve abrir uma nova frente de discussão sobre os limites do controle judicial sobre os atos do Congresso e sobre o papel político do STF nas disputas institucionais.
