Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, tem prisão revogada por ampla maioria do plenário do Rio

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu revogar a prisão do deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que havia sido preso na semana anterior.

A sessão, que contou com a participação de 65 deputados, exigia no mínimo 36 votos favoráveis para reverter a prisão.

Resultados Finais:

• Sim (a favor da revogação): 42 votos

• Não (contra a revogação): 21 votos

• Abstenções: 2 (Delegado Carlos Augusto – PL e Rafael Picciani – MDB)

• Ausentes/Licenciados: 5

Posicionamento Partidário:

• União Brasil (partido de Bacellar), PP, Solidariedade, Republicanos, PRD, Podemos, PMN, PMB, PDT, Avante e Agir votaram integralmente “Sim”.

O PL teve 14 votos “Sim” e 3 votos “Não”.

• PSOL, PSB e PCdoB votaram integralmente “Não”.

• O PT e o PSD tiveram mais votos “Não” do que “Sim”.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Mais cedo no dia, a CCJ já havia aprovado o projeto de resolução por 4 votos a 3, encaminhando-o para o plenário.

Motivo da prisão e decisão judicial

O mandado de prisão de Bacellar, bem como seu afastamento da presidência da Alerj, foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bacellar foi preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Unha e Carne. Ele é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, que resultou na prisão do então deputado TH Joias (Thiego Raimundo dos Santos Silva), investigado por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, com suspeita de negociar armas para o Comando Vermelho (CV).

🗣️ Argumentos em plenário

Antes da votação, deputados discursaram a favor e contra a manutenção da prisão, destacando as implicações da decisão:

• A Favor da Manutenção (Voto “Não”): Deputados como Flávio Serafini (Psol), Renata Souza (Psol), Carlos Minc (PSB) e Elika Takimoto (PT) defenderam a concordância com o STF, a “responsabilização” da Alerj e a necessidade de combater o crime organizado no poder público para preservar a legitimidade institucional da Assembleia.

• Contra a Manutenção (Voto “Sim”): Parlamentares como Alexandre Knoploch (PL) e Índia Armelau (PL) questionaram a fragilidade das provas da PF e defenderam o que consideram “justo” para o deputado. Renan Jordy (PL) criticou a esquerda por, segundo ele, não ter alertado sobre TH Joias.

Próximos passos e cautelares do STF

A decisão da Alerj de revogar a prisão inicia um procedimento formal:

• Publicação: O projeto de resolução aprovado será elaborado e publicado no Diário Oficial da Alerj para formalizar a decisão.

• Comunicação ao STF: A Assembleia comunicará a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de prisão e pela investigação.

Apesar da revogação da prisão pela Alerj, o Poder Judiciário (STF) tem a prerrogativa exclusiva de impor medidas cautelares diferentes da prisão, como:

• Afastamento de funções públicas (incluindo a presidência da Alerj).
• Uso de tornozeleira eletrônica.
• Proibição de contato com investigados.
• Entrega de passaporte.
• Recolhimento domiciliar noturno.