Por maioria, Primeira Turma do STF nega domiciliar e mantém Bolsonaro na ‘Papudinha’
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta quinta-feira (5), a maioria de votos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue cumprindo sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília.
A decisão foi impulsionada pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que se posicionaram contra a transferência do ex-mandatário para o regime domiciliar. Com o placar atual na Primeira Turma, resta apenas o posicionamento da ministra Cármen Lúcia para o encerramento da análise em plenário virtual.
Análise do pedido de prisão domiciliar
Esta é a primeira ocasião em que o colegiado avalia coletivamente os pedidos de prisão domiciliar da defesa; anteriormente, as negativas haviam sido proferidas monocraticamente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro cumpre uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão, referente à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Os advogados do ex-presidente sustentam que o quadro de saúde dele é delicado e envolve patologias graves, o que justificaria o cumprimento da pena em residência.
Fundamentos da manutenção da custódia
Ao fundamentar seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que perícias médicas realizadas pela Polícia Federal indicam que, embora o paciente apresente um quadro clínico de alta complexidade, não há necessidade imediata de cuidados hospitalares externos.
Moraes enfatizou que o benefício da prisão domiciliar é excepcional e que o ex-presidente não atende aos requisitos necessários, citando inclusive tentativas anteriores de fuga e violação de tornozeleira eletrônica durante o período de prisão preventiva.
Condições de detenção no batalhão
O entendimento vencedor aponta que a estrutura da unidade prisional onde Bolsonaro se encontra — conhecida como “Papudinha” — possui condições adequadas e adaptações específicas para atender às necessidades do condenado. Segundo a Corte, o local garante a assistência necessária à saúde do ex-presidente, refutando os argumentos da defesa de que o ambiente seria incompatível com seu estado clínico atual.
