PGR rejeita pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro por falta de ‘legitimidade’ dos deputados
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue o pedido de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitado pelos também deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A justificativa de Gonet é que os parlamentares do PT e PSOL não possuem “legitimidade processual” para fazer tal solicitação, pois não estão oficialmente habilitados como parte no processo.
Em sua manifestação ao STF, o procurador-geral afirmou que, apesar do empenho dos deputados, eles não estão autorizados a fazer pedidos no caso. Ele reservou para si a prerrogativa de avaliar a necessidade de eventuais medidas cautelares no futuro.
Gonet também argumentou contra o pedido dos deputados para suspender o salário e verbas de Eduardo Bolsonaro, indicando que uma solicitação similar já está sendo tratada na Câmara dos Deputados e que a questão financeira poderia ser levada à “instância cível adequada”, não cabendo ao STF decidir sobre isso neste momento.
Vale ressaltar que, no mês anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia denunciado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação em processo. A denúncia se refere a acusações de que a dupla teria planejado ações nos Estados Unidos para tentar ampliar sanções contra o Brasil e ministros do STF, com o objetivo de influenciar processos judiciais em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do próprio Figueiredo.
