PGR nega prisão domiciliar a Bolsonaro e afirma que doenças estão sob controle
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira um parecer contrário à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação surge como resposta aos laudos da perícia médica realizada pela Polícia Federal, que avaliaram o estado de saúde do ex-mandatário, atualmente detido no 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, em Brasília.
Segundo o PGR, as avaliações técnicas são conclusivas ao indicar que as doenças crônicas de Bolsonaro estão sob controle clínico e medicamentoso. Gonet defendeu que não há urgência ou necessidade de transferência hospitalar, uma vez que a unidade prisional dispõe de suporte médico 24 horas e uma unidade avançada do SAMU, garantindo o atendimento necessário ao custodiado.
Estrutura prisional e tratamento médico
Em sua fundamentação, Paulo Gonet destacou que a necessidade de dietas específicas ou adaptações na rotina não justifica, por si só, a saída do sistema penitenciário. O procurador afirmou que o tratamento para as patologias descritas pela defesa já vem sendo prestado de forma regular dentro do estabelecimento prisional.
Para o chefe da PGR, a concessão do benefício de prisão domiciliar deve ser reservada estritamente a casos em que o tratamento indispensável seja comprovadamente impossível de ser realizado na unidade de custódia, o que não se aplica ao cenário atual de Bolsonaro.
Riscos de fuga e manutenção das cautelares
Além das questões de saúde, o parecer reforça a preocupação com a manutenção da ordem processual. Gonet citou o histórico de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteriormente negou pedidos semelhantes baseando-se no risco de fuga e no potencial descumprimento de medidas cautelares.
Como não houve alteração substancial nos fatos desde as últimas negativas, a PGR entende que o entendimento jurisprudencial do STF deve permanecer inalterado, mantendo o ex-presidente em regime fechado.
O laudo da PF e o quadro clínico
Embora tenha considerado o quadro controlado, o laudo da Polícia Federal recomendou a otimização dos tratamentos preventivos. Os médicos da corporação sinalizaram que, devido ao risco de complicações cardiovasculares, é ideal o acompanhamento por profissionais especializados.
Ao todo, a perícia listou sete condições que acometem o ex-presidente: hipertensão arterial, apneia do sono grave, obesidade, aterosclerose, refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências abdominais decorrentes de cirurgias anteriores.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão. A condenação engloba crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de danos ao patrimônio da União e bens tombados. Com o parecer da PGR em mãos, a decisão final sobre a flexibilização do regime de prisão cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes.
