PGR entrega alegações finais contra Bolsonaro e sete réus no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (14) as alegações finais na ação penal que investiga o grupo central da organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro figura entre os oito réus neste processo.
As alegações finais são um documento crucial que resume todo o processo e apresenta a posição final do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso. Esta etapa é a última antes do julgamento que decidirá o futuro dos acusados.
O que acontece agora?
Com a entrega da PGR, os demais envolvidos terão prazos para apresentar suas próprias alegações. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a abertura desses prazos no final de junho.
Quem são os réus?
Além de Jair Bolsonaro, os outros sete réus que compõem o “núcleo crucial” da investigação são:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
Quais são as acusações?
Os oito réus respondem por cinco crimes graves:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Participação em organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Entenda as Alegações Finais
As alegações finais representam a última oportunidade para a acusação e a defesa apresentarem seus argumentos, analisarem as provas e fatos coletados durante a instrução processual. Esses documentos, entregues por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF), resumem o andamento do processo e reforçam os argumentos para a absolvição ou condenação, com base nas provas produzidas.
Embora importantes, as alegações finais não são de cumprimento obrigatório pelos ministros da Primeira Turma do STF, que analisarão o caso de forma independente, considerando todas as provas.
Cronograma e Próximos Passos
O prazo para as alegações finais é de 15 dias, contados de forma sucessiva. A PGR foi a primeira a apresentar. Em seguida, a defesa de Mauro Cid terá 15 dias para se manifestar, devido ao seu acordo de colaboração. Por fim, as defesas dos demais acusados terão um prazo conjunto de 15 dias. Como um dos réus, o general Braga Netto, está preso, os prazos continuam a correr mesmo durante o recesso do Judiciário (de 2 a 31 de julho).
Após a conclusão dessa fase, o processo estará pronto para ser levado a julgamento pela Primeira Turma do STF, com data a ser definida no segundo semestre. A decisão do colegiado, tomada por maioria, poderá resultar em absolvição (se os ministros entenderem que não houve crime ou que o grupo não é o autor) ou condenação (se concluírem que os crimes foram cometidos). Em ambos os cenários, acusação e defesas poderão recorrer da decisão ao próprio STF.
