PGR avança com denúncia no STF e Moraes autoriza julgamento contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Agora, cabe ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data.
Nesta quinta-feira, a PGR apresentou uma manifestação rebatendo os argumentos das defesas em resposta à denúncia, completando a última etapa antes da apreciação.
A denúncia foi dividida em cinco grupos pela PGR para facilitar o andamento. O primeiro grupo inclui Bolsonaro e quatro ex-ministros: Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Também estão no grupo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada.
O julgamento sobre o recebimento da denúncia é uma avaliação preliminar. Os ministros analisarão se há indícios mínimos na investigação. Se a acusação for aceita, os denunciados se tornarão réus e será aberta uma ação penal. A decisão sobre o mérito do caso, ou seja, a absolvição ou condenação, ocorrerá em outro momento.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação rebatendo os argumentos das defesas de Bolsonaro e outros investigados. Gonet defendeu a rejeição dos argumentos e o recebimento da denúncia, afirmando que a “denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”.
A PGR ressaltou que alguns argumentos da defesa já foram rejeitados pela Corte anteriormente, como a alegação de parcialidade de Moraes para relatar o caso. Gonet também rechaçou o pedido de anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, afirmando que o acordo foi validado pelo STF e que “não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”.
A PGR citou ainda o julgamento que alterou as regras do foro privilegiado, concluído nesta semana, para defender que a investigação deve tramitar no STF. Os ministros definiram que a competência da Corte continua mesmo após o fim do mandato de uma autoridade.
