PGR aceita redução de pena por leitura e visitas de pastores, mas barra Smart TV para Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer favorável à inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro em programas de remição de pena pela leitura.
O ex-presidente, que cumpre sentença de 27 anos e 3 meses por envolvimento em trama golpista, poderá reduzir quatro dias de detenção para cada obra lida e resenhada, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Distrito Federal, o catálogo de obras disponíveis para esse fim inclui títulos emblemáticos como “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva — obra que aborda a ditadura militar e venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025 —, “Democracia”, de Philip Bunting, e o clássico “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski.
Além do incentivo à leitura, o órgão ministerial também anuiu com o pedido de assistência religiosa para o ex-presidente. A PGR destacou que o benefício está previsto na Lei de Execuções Penais, mas impôs condições rigorosas para a sua realização.
O parecer enfatiza que as visitas de líderes espirituais, como o bispo Robson Rodovalho e o deputado distrital e pastor Thiago Manzoni, devem ocorrer exclusivamente em caráter de aconselhamento religioso. A Procuradoria ressaltou que esses encontros não podem assumir contornos de “agente político”, garantindo que a fé não seja utilizada como ferramenta de articulação partidária dentro do sistema prisional.
Veto ao uso de Smart TV e conexão com a internet
Em contrapartida, a Procuradoria-Geral da República posicionou-se frontalmente contra a instalação de uma Smart TV na cela de Bolsonaro. Para os procuradores, a concessão do aparelho com acesso à internet é considerada uma medida não razoável, uma vez que a conexão permanente com a rede mundial de computadores dificultaria o controle sobre o uso de redes sociais e a comunicação não autorizada com terceiros.
O órgão sugeriu que o acesso à informação e ao entretenimento pode ser viabilizado por meio de TV a cabo sem interatividade, desde que todos os custos sejam integralmente arcados pelo próprio sentenciado.
Decisão final nas mãos do STF
O embate jurídico agora aguarda o veredito do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena no Supremo Tribunal Federal. Embora a defesa sustente que o acesso à informação é um pilar da dignidade humana para quem está sob custódia estatal, caberá ao magistrado decidir se as regalias solicitadas são compatíveis com o regime de reclusão imposto. Até o momento, não existe uma data prevista para que o ministro profira sua decisão sobre os benefícios e restrições aplicados ao cotidiano do ex-presidente na prisão.
