Professor da USP critica Moraes por usar inquérito de 2019 para investigar servidores da Receita
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17/2) contra quatro servidores suspeitos de vazar dados fiscais sigilosos de integrantes da Corte e seus familiares.
A ação, que incluiu mandados de busca e apreensão e o uso de tornozeleiras eletrônicas, ocorre como um novo desdobramento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019. Entre as medidas cautelares impostas aos investigados estão o afastamento das funções públicas, a proibição de acesso aos sistemas da Receita Federal e do Serpro, além do cancelamento de passaportes.
Críticas ao papel de “vítima e investigador”
A condução do caso gerou reações no meio jurídico. O criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da USP, classificou a manutenção do inquérito como um “absurdo” do ponto de vista processual. Segundo o especialista, ao utilizar uma investigação de 2019 para apurar fatos recentes envolvendo o próprio tribunal, o STF volta a atuar simultaneamente como vítima e investigador.
Badaró argumenta que, embora o vazamento de dados seja grave, a apuração deveria ocorrer na primeira instância da Justiça, uma vez que os servidores envolvidos não possuem foro privilegiado. Para ele, o prolongamento indefinido dessas investigações compromete a imparcialidade do Judiciário.
O contexto das revelações sobre o Banco Master
A ofensiva judicial acontece em um momento de desgaste para o STF, após reportagens revelarem conexões financeiras entre familiares de ministros e o Banco Master. Recentemente, veio a público que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, mantém um contrato de R$ 129 milhões com a referida instituição financeira.
Paralelamente, o ministro Dias Toffoli também enfrentou questionamentos sobre a venda de um resort de sua família para um fundo ligado a parentes do dono do banco. Embora a nova investigação corra sob sigilo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou que a exploração seletiva de informações sigilosas tem sido usada para criar “suspeitas artificiais” contra autoridades.
Transparência e vida pública em debate
A polêmica também levanta discussões sobre os limites da privacidade de magistrados da alta cúpula. Gustavo Badaró defende que informações sobre empresas e contratos de familiares de ministros deveriam ser totalmente públicas, dado o interesse social do cargo.
Ele questiona a possibilidade de ministros manterem participações em sociedades anônimas de capital fechado, onde o nome dos sócios pode permanecer oculto. O professor sustenta que, ao aceitar a função pública, o magistrado deve admitir uma compressão em sua esfera privada em nome da transparência e do controle social.
Defesa e procedimentos internos da Receita
Em resposta às suspeitas, o ministro Dias Toffoli divulgou nota esclarecendo que sua participação na empresa familiar Maridt é estritamente societária, o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura, e que não possui relações de amizade com os donos do Banco Master. Ele destacou que a venda de suas cotas no resort ocorreu antes de o caso do banco ser distribuído ao seu gabinete — processo do qual ele acabou desistindo de relatar na última semana.
Já a Receita Federal confirmou que realiza uma auditoria ampla em seus sistemas desde janeiro para identificar acessos indevidos. O órgão ressaltou que seus sistemas são rastreáveis e que qualquer desvio de conduta será punido com rigor, mencionando que já houve demissões de servidores por irregularidades similares desde o ano passado.
