Perda do mandato de Carla Zambelli é inevitável, afirma Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (8) que a Casa Legislativa terá apenas que formalizar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sem a necessidade de votação para cassação ou manutenção. A data para a oficialização pela Mesa Diretora, no entanto, não foi informada.

A afirmação de Motta ocorre após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar por unanimidade, na sexta-feira (6), um recurso da deputada contra sua condenação a 10 anos de prisão e à perda do mandato. A condenação é referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros também declararam o trânsito em julgado do processo, o que significa o encerramento do caso, sem possibilidade de novos recursos.

Em um evento do jornal Valor Econômico em São Paulo, Hugo Motta destacou a atipicidade do caso. “O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados. O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, explicou.

Motta foi enfático ao afirmar que, com a conclusão do julgamento no STF e a condenação transitada em julgado, não cabe mais à Câmara colocar o tema em votação. “Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, complementou.

Extradição e condenação definitiva

No sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o início imediato do cumprimento das penas pela parlamentar. Carla Zambelli, que fugiu do Brasil no final de maio, encontra-se atualmente na Itália. Moraes também encaminhou a documentação do caso ao Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição da deputada.

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, sem que caibam mais recursos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

A decisão final do STF estabelece as seguintes penas:

• Carla Zambelli: Condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar (a ser formalizada pela Câmara) e inelegibilidade.
• Walter Delgatti: Condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
• Indenização: Ambos deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.