Pedido de prisão: líder do PT na Câmara solicita detenção de Eduardo Bolsonaro ao STF
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (17) um pedido de prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação é baseada em acusações que envolvem cinco crimes, incluindo um previsto no Código Penal Militar.
De acordo com o documento, que também leva a assinatura do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), Eduardo Bolsonaro estaria atuando nos Estados Unidos para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem medidas de retaliação contra o Brasil. Entre essas medidas estaria a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que, segundo o pedido, teria ligação com decisões do STF no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acusações e medidas solicitadas
Atualmente licenciado do mandato, Eduardo Bolsonaro reside nos EUA. Lindbergh Farias argumenta que essa situação representa risco de “fuga, continuidade delitiva e obstrução das investigações”. Caso a prisão não seja decretada, os peticionários solicitam que o Supremo suspenda o passaporte diplomático do deputado e proíba seu contato com agentes estrangeiros. A petição também pede que o Ministério das Relações Exteriores seja notificado para investigar um possível uso indevido do passaporte diplomático.
O ponto central do pedido é a acusação de crime militar por “entrar em entendimento com país estrangeiro para gerar conflito ou perturbar relações diplomáticas”, conforme o artigo 142 do Código Penal Militar. A pena para esse crime varia de quatro a oito anos de prisão, podendo chegar a vinte e quatro anos em caso de ruptura diplomática ou guerra.
Além disso, o documento pede que Eduardo Bolsonaro seja responsabilizado por:
- Coação no curso do processo
- Obstrução de justiça
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Atentado à soberania nacional
Até o momento, a defesa de Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre o pedido.
