Pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro chega à PGR por ordem de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre o pedido de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A solicitação foi apresentada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). O despacho foi divulgado no sistema do STF na quinta-feira, 2.
Os parlamentares do PT e PSOL não pediram apenas a prisão. Eles também solicitaram:
O bloqueio dos pagamentos de subsídios destinados a Eduardo Bolsonaro, argumentando que ele está fora do País. Que o STF determine a apreciação imediata dos pedidos de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.Os deputados justificam o pedido de prisão preventiva como necessário para a “garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal”, devido à “permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Contexto da decisão
O pedido de Moraes para o parecer da PGR está inserido no inquérito que investiga se Eduardo Bolsonaro cometeu o crime de coação no curso do processo. O deputado já foi denunciado pela própria PGR, juntamente com o jornalista bolsonarista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Segundo a denúncia, feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos estariam nos Estados Unidos articulando sanções contra o Brasil, junto ao governo americano, em razão dos processos judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Gonet, essa articulação de ações com o objetivo de intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente e o blogueiro se enquadra no crime de coação, que é usar de violência ou ameaça contra autoridades e pessoas envolvidas em um processo judicial para obter interesse próprio ou alheio.
