Pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro chega ao Conselho de Ética
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, protocolou junto ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). As solicitações foram feitas após o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentarem recursos contra o parlamentar.
Os pedidos de cassação se baseiam no fato de que o deputado, que está de licença, não retornou ao Brasil após o término de seu mandato, em 21 de julho. Desde então, ele permanece nos Estados Unidos, onde estaria trabalhando com Donald Trump.
Motta já havia declarado que Eduardo Bolsonaro não poderia exercer seu mandato à distância, já que essa prática não é prevista pelo regimento interno da Casa. Segundo o presidente da Câmara, não seria possível abrir uma exceção para o deputado, pois “não há como abrir para ele e não abrir para outros”.
Entenda o processo
A primeira representação contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pelo PT em 27 de fevereiro, mas só agora, com o despacho de Hugo Motta, o processo poderá tramitar.
O Conselho de Ética é o responsável por analisar os pedidos e determinar se houve quebra de decoro parlamentar. Caso o Conselho decida dar andamento ao processo, um relator será escolhido entre três nomes indicados pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet. Esse relator terá a responsabilidade de decidir se o processo avança ou é arquivado. Durante a análise, o deputado é notificado para apresentar sua defesa inicial.
Argumentos da cassação
De acordo com o documento protocolado por Motta, a permanência de Eduardo Bolsonaro no exterior, após o esgotamento do prazo legal, faz com que ele passe a incorrer em “faltas não justificadas, sem qualquer respaldo funcional”. O texto ainda ressalta que “a eventual tolerância institucional não apenas enfraqueceria os princípios constitucionais, como também estabeleceria perigoso precedente para a erosão progressiva do regime democrático”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, defendeu a cassação em suas redes sociais. Para ele, o caso é grave e envolve “suspeita de traição à Pátria, exercício do mandato à distância, uso de passaporte diplomático e gastos vultosos com cota parlamentar e verbas indenizatórias”.
“É dever do Parlamento impedir que um deputado transforme prerrogativas em privilégios para representar interesses contrários ao Brasil”, afirmou o parlamentar.
