Passaporte cancelado: Eduardo Bolsonaro e Ramagem ficam sem documento diplomático nos EUA
A Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados oficializou, na última sexta-feira (19), o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL). A medida administrativa ocorre apenas 24 horas após a Casa declarar a perda dos mandatos de ambos. A determinação estende-se também aos familiares dos ex-parlamentares, incluindo esposas e filhos, que agora devem devolver os documentos ao Ministério das Relações Exteriores.
O cancelamento cumpre as normas de um decreto federal que restringe o uso do passaporte diplomático exclusivamente a deputados e senadores no exercício de seus mandatos. Sem o foro privilegiado e a função legislativa, o direito ao documento especial cessa automaticamente.
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi motivada por excesso de faltas nas sessões da Câmara. Já o caso de Alexandre Ramagem envolve questões criminais: o ex-parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de reclusão devido ao seu envolvimento em tentativas de atos golpistas. Para a Mesa Diretora, a condenação de Ramagem impossibilitaria o cumprimento do comparecimento mínimo exigido nas sessões deliberativas da Casa, seja ele detido no Brasil ou permanecendo fora do país.
Permanência nos Estados Unidos e acusações de perseguição política
Atualmente, ambos os ex-deputados estão em território norte-americano. Ramagem deixou o Brasil em setembro, pouco antes de sua condenação ser proferida, utilizando o passaporte diplomático para ingressar nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, está no exterior desde março deste ano e reagiu duramente à perda do documento.
Em suas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atribuiu a medida a uma estratégia de cerceamento de liberdade. Segundo Eduardo, o cancelamento imediato após a cassação teria o objetivo de bloqueá-lo fora do país, sugerindo que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, poderia ter emitido ordens para impedir até mesmo a emissão de um passaporte comum em nome do ex-parlamentar.
