Oposição vê “usurpação do Congresso” na decisão de Moraes sobre Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), ordenando sua imediata saída do poder. A decisão, proferida nesta quinta-feira (11), gerou uma onda de protestos e manifestações nas redes sociais por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ordem de Moraes foi rapidamente contestada por figuras proeminentes do grupo político de Zambelli. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lamentou o que chamou de enfraquecimento do Congresso. “É… congresso. Infelizmente, é triste ver vocês tão enfraquecidos e de joelhos diante de tanta arbitrariedade”, escreveu.
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O líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (PL-RJ), foi mais incisivo em sua crítica, chamando o ministro de “ditador psicopata” e acusando-o de abuso de poder. “Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder. O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo”, afirmou o deputado.
A senadora Damares Alves ecoou o sentimento de crise institucional, alertando para uma suposta “ditadura do Judiciário”. “Eu espero que todos os meus colegas parlamentares agora entendam o que quero dizer quando eu denuncio que estamos vivendo uma ditadura do judiciário. Ou a gente coloca as coisas no devido lugar imediatamente ou já podemos decretar o fim do Congresso Nacional”, declarou.
Argumento de Moraes e ataques à constituição
Moraes justificou a anulação da decisão da Câmara por considerá-la uma “clara violação da Constituição Federal”. O ministro citou que a perda do mandato parlamentar de um condenado criminalmente com trânsito em julgado é uma prerrogativa do Poder Judiciário. “É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do 3º do artigo 55 da Constituição Federal”, diz trecho do documento.
Em resposta, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) atacou a postura de Moraes em relação à Carta Magna. “Olha o parágrafo segundo. A Constituição não passa de um papel higiênico pro Moraes”, criticou o parlamenta
Prazos e determinações adicionais
Além de anular o ato da Câmara, a decisão de Moraes estabelece um prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, efetive a posse do suplente de Zambelli. “Determino que Hugo Motta efetive a posse do documento assinado no máximo em 48h”, determinou o ministro.
Moraes também solicitou ao ministro Flávio Dino o agendamento de uma Sessão Virtual para a sexta-feira (12), das 11h00 às 18h00.
