Oposição tem plano B na manga para pressionar criação da CPI do INSS
Diante da fila de requerimentos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara dos Deputados, a oposição no Congresso Nacional traça uma estratégia alternativa: a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que uniria deputados e senadores para investigar as recentes denúncias de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo os líderes da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), já existem 13 pedidos de CPI em tramitação na Casa, incluindo a CPI do INSS, que alcançou o número mínimo de assinaturas nesta quarta-feira (30). A decisão sobre quais comissões investigativas terão prioridade de instalação caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sendo que a Casa permite o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs.
Para contornar essa possível demora na análise dos requerimentos, a oposição articula a instalação de uma CPMI, com a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) liderando a coleta de assinaturas na Câmara e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fazendo o mesmo no Senado. Atualmente, o Senado já atingiu o mínimo de 27 assinaturas necessárias (um terço da Casa), enquanto a Câmara contabiliza 96 das 171 assinaturas requeridas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, enfatizou a urgência da investigação: “A CPI dos aposentados é algo urgente. Seja CPI na Câmara ou CPMI, isso precisamos implementar com toda urgência do mundo para que não só a gente coíba os erros”.
A estratégia de utilizar uma CPMI para garantir a instalação de uma comissão de inquérito já foi utilizada pela oposição nesta legislatura, como ocorreu com a CPMI do 8 de Janeiro.
A “CPI das Fraudes do INSS”, proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), surge em resposta à operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou um esquema de cobranças irregulares que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A investigação teve como alvo 11 entidades associativas que, em troca de descontos mensais nos benefícios, alegam prestar serviços diversos aos aposentados e pensionistas, como assistência funerária e consultas médicas.
Uma reportagem do Estadão revelou que os repasses do governo federal ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente, tiveram um aumento de 564% entre 2020 e 2024, provenientes dos descontos nas mensalidades dos beneficiários do INSS.
As denúncias levaram à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros seis servidores públicos de suas funções, incluindo diretores e coordenadores de áreas cruciais do órgão
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