Oposição solicita que ministro Mendonça libere sigilos do Master para a CPMI do INSS
Parlamentares da oposição que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS protocolaram, nesta terça-feira (20), um recurso estratégico junto ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo do grupo é reverter a decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que bloqueou o acesso dos congressistas às quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático ligadas ao Banco Master. Os legisladores buscam obter os dados coletados pela Polícia Federal, fundamentais para o avanço dos trabalhos da comissão.
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Conflito entre Poderes e restrição de provas
A petição é encabeçada pelo relator da CPI, Alfredo Gaspar (União-AL), e conta com o apoio de figuras centrais da oposição, como os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ).
O grupo argumenta que a restrição imposta por Toffoli, que manteve as evidências trancadas na Presidência do Senado desde dezembro, esvazia as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional. Para o deputado Van Hattem, a impossibilidade de acessar provas legalmente produzidas impede uma investigação séria e representa uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.
O foco central das investigações envolve o Banco Master e movimentações financeiras que somam pelo menos R$ 12 bilhões em transações de carteiras de crédito. O volume atípico de recursos despertou o alerta do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU), que monitoram de perto a liquidação da instituição.
As suspeitas que levaram o caso ao Supremo indicam um esquema sistemático de lavagem de capitais, desvio de valores e exploração de vulnerabilidades no mercado financeiro nacional. Com o pedido a Mendonça, os parlamentares esperam não apenas a devolução dos documentos de quebra de sigilo, mas também o compartilhamento de novas evidências colhidas em operações recentes da Polícia Federal.
