Oposição lança ofensiva contra Janja para derrubar decreto e anular seu acesso a recursos
Partidos de oposição protocolaram nesta segunda-feira (13) pelo menos 12 projetos para anular um trecho do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia o acesso da primeira-dama, Janja da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
O decreto presidencial, assinado em agosto, determina que o gabinete deve fornecer “apoio ao cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
Líderes da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), alegam que o decreto visa promover a imagem de Janja e confere a ela status administrativo e aparato funcional sem que ela tenha sido eleita. Sóstenes criticou que a primeira-dama não pode ter “verba, funcionários públicos ao seu dispor” para atividades em nome do chefe do Executivo. Zucco, por sua vez, argumenta que o ato “institucionaliza uma estrutura pública de apoio” e abre precedente para a “personalização de estruturas públicas”.
Em defesa do governo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), utilizou as redes sociais para rebater as críticas. Ela afirmou que “não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal” no decreto, que, segundo ela, apenas definiu “parâmetros legais e deu transparência” às atividades da primeira-dama, sem criar novos cargos ou despesas.
Gleisi ainda defendeu que o texto se baseia em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e classificou a reação da oposição como “perseguição política e preconceito”. A AGU já havia estabelecido que o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, exerce um papel representativo “simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.
