Oposição dá um passo à frente e protocola CPMI do INSS no Congresso
A oposição no Congresso Nacional uniu forças e protocolou um pedido formal para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de apurar as recentes denúncias de fraudes de grande magnitude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa é liderada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e conta com o apoio de um número expressivo de parlamentares, ultrapassando o mínimo necessário com 36 assinaturas de senadores e 223 de deputados.
O próximo passo para a concretização da CPMI está nas mãos do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem compete realizar a leitura oficial do requerimento em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A expectativa é que esse procedimento ocorra após o dia 27 de maio.
A estratégia da CPMI surgiu como uma alternativa ao plano inicial da oposição de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apenas na Câmara dos Deputados. Apesar de terem conseguido o número suficiente de assinaturas para a CPI, a longa fila de comissões aguardando instalação na Casa inviabilizaria uma investigação célere sobre o caso do INSS. Diante desse cenário, a CPMI, que envolve membros das duas Casas do Congresso, emergiu como a via escolhida pela oposição. Nos bastidores, comenta-se que um dos objetivos da medida é gerar desgaste para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associando-o às fraudes em um momento que antecede as eleições.
É notável a ausência de assinaturas de parlamentares de partidos alinhados ao Palácio do Planalto no pedido de CPMI. Políticos do PDT, PT, PSOL, PV e Rede não constam no documento. Por outro lado, partidos do Centrão, que possuem representantes em ministérios e integram a base governista, não se furtaram em apoiar a iniciativa, com adesões de deputados e senadores do PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB. Outras siglas da base, como PSB e Podemos, também figuram entre os signatários.
O escândalo das fraudes na Previdência ganhou destaque no final de abril, após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de irregularidades em descontos aplicados nos pagamentos de aposentadorias e pensões, com um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões, desviados ilegalmente dos beneficiários do INSS por entidades e associações. A resposta imediata do governo Lula foi assegurar o ressarcimento dos valores lesados, embora a forma e a origem dos recursos para essa restituição ainda não tenham sido definidas pelo Planalto.
Em decorrência da operação, a Justiça determinou o afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido poucas horas depois por ordem do presidente Lula. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo logo em seguida, sendo substituído por seu número dois, Wolney Queiroz.
