Oposição aciona Senado com pedido de impeachment contra Dias Toffoli por conduta no caso Banco Master
Parlamentares da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (14), uma representação pedindo o impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O foco da denúncia é a conduta do magistrado no âmbito das investigações que envolvem o Banco Master.
O documento, que possui 35 páginas, foi assinado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), sendo entregue diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe a decisão monocrática de arquivar a peça ou dar prosseguimento ao rito jurídico.
No corpo da representação, os senadores sustentam que o ministro teria incorrido em crimes de responsabilidade durante a condução do caso que apura irregularidades na referida instituição financeira. O principal argumento da peça acusatória reside na existência de supostas “relações extraprocessuais” entre Toffoli e advogados que atuam na defesa dos investigados.
Um dos episódios destacados refere-se a uma viagem realizada pelo ministro ao Peru, em novembro, para a final da Libertadores, na companhia do advogado Augusto Arruda Botelho. Botelho representa Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. Embora o ministro tenha negado qualquer diálogo sobre o processo durante o encontro, os parlamentares questionam a manutenção do decoro e da imparcialidade.
Outro pilar da denúncia envolve possíveis vínculos indiretos entre familiares de Dias Toffoli e estruturas ligadas ao caso Master. O texto menciona reportagens que apontam aportes financeiros feitos pelo Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia — citado nas investigações — em empresas pertencentes a parentes do magistrado.
Para o grupo de oposição, tais transações configuram um claro conflito de interesses, gerando o que classificam como “dúvida razoável sobre a imparcialidade do julgador”. Segundo os senadores, essas circunstâncias comprometem a neutralidade necessária para a atuação do ministro na Corte.
Questionamentos sobre decisões atípicas e desvio funcional
A representação também elenca uma série de decisões consideradas heterodoxas tomadas por Toffoli ao longo do processo. Entre os pontos citados estão a adoção de medidas urgentes durante o recesso do Poder Judiciário e a centralização excessiva de atos investigativos sob sua relatoria no STF.
Os senadores argumentam que tais iniciativas caracterizam um “grave desvio funcional” e ferem princípios constitucionais fundamentais, como a moralidade e a impessoalidade. A peça conclui que o conjunto dessas ações representa uma afronta ao decoro exigido para o exercício da magistratura no Tribunal Superior.
