ONU se pronuncia sobre projeto de lei que equipara aborto a homicídio no Brasil
O projeto de lei no Brasil que busca equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio está gerando protestos e reclamações dentro e fora do país.
Nesta sexta-feira, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos criticou o texto apresentado por um deputado do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A entidade da ONU enfatizou o fato de os legisladores brasileiros, de maioria conservadora , terem aprovado dar status de emergência ao projeto, o que significa que ele não precisa ser debatido em comissões e segue diretamente para o Plenário.
“Fundamentalismo religioso”
Em declarações à imprensa em Genebra, o porta-voz do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Liz Thossell, disse que a entidade está “preocupada com a aprovação do procedimento emergencial dessa lei”.
“Este procedimento impede um debate sobre o projecto nas comissões parlamentares, e esse é um passo necessário para compreender as implicações daquela lei e se ela cumpre os padrões internacionais de direitos humanos”, disse.
Thossell lembrou que, semanas atrás, o Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres recomendou que o Brasil “ descriminalizasse o aborto em todos os casos e garantisse as mulheres e meninas o acesso a um aborto seguro”.
Nessa altura, a organização ligada à ONU alertou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre “o avanço do fundamentalismo religioso” no gigante latino-americano.
O projeto estabelece penas de prisão de 6 a 20 anos para mulheres que praticam aborto, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. A mesma pena dificilmente atingiria quem pratica o aborto, com ou sem o consentimento da mulher.
Atualmente, no Brasil, o aborto só é legal em casos de estupro, risco de morte da mãe ou anencefalia do feto , sem limite de tempo.
Os críticos do projeto denunciam, entre outras coisas, que as penas estabelecidas no texto são mais severas do que as recebidas pelos estupradores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que, caso chegue àquela Câmara, o projeto será analisado “sem pressa” e afirmou que a diferença entre aborto e homicídio “deve permanecer”.
