MPM pede que STM oficialize expulsão de Bolsonaro, Braga Netto e generais das Forças Armadas
O Ministério Público Militar (MPM) acionou formalmente o Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (3) para solicitar a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de figuras centrais de sua antiga cúpula militar. O pedido atinge o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Caso a Corte acolha a representação, os oficiais serão oficialmente expulsos das Forças Armadas, perdendo o grau hierárquico e a autoridade conferida por seus cargos. Esta é uma movimentação histórica, sendo a primeira vez que o tribunal avaliará condutas ligadas a crimes contra a democracia.
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Desdobramentos da condenação por trama golpista
A iniciativa do MPM ocorre como uma consequência direta da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado. O STF concluiu que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa para subverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo recebeu penas que variam entre 19 e 27 anos de reclusão. Segundo os preceitos constitucionais, militares condenados a penas de prisão superiores a dois anos com decisão definitiva devem ser submetidos ao julgamento de indignidade para o oficialato, que determina se o condenado ainda possui condições éticas de integrar as fileiras militares.
Rito de julgamento e composição do STM
No Superior Tribunal Militar, a previsão média para o desfecho desse tipo de ação é de seis meses. Cada caso será distribuído para um relator diferente via sorteio, embora exista uma tendência de que o julgamento ocorra de forma conjunta devido à conexão entre os fatos.
É importante destacar que os 15 ministros do STM — composto por dez militares e cinco civis — não irão rediscutir o mérito do crime já julgado pelo Supremo, mas apenas decidir se a conduta é compatível com a permanência na reserva das Forças Armadas. Em situações de empate, a presidência da Corte não vota, prevalecendo o princípio de decisão favorável ao réu.
Impactos financeiros e a “morte ficta”
Uma eventual condenação pelo STM trará consequências imediatas para a rotina e o patrimônio dos envolvidos. Ao perder o posto e a patente, o militar deixa de receber sua remuneração oficial. Contudo, a legislação prevê a aplicação da “morte ficta”, um mecanismo onde o militar é considerado legalmente morto para fins previdenciários, permitindo que seus dependentes diretos continuem recebendo uma pensão.
Além da questão financeira, a decisão pode alterar o local de custódia dos generais e do almirante, que atualmente cumprem suas penas em unidades militares e poderiam ser transferidos para o sistema prisional comum.
Histórico de cassações e próximos passos
O histórico do STM aponta para um rigor acentuado em casos de indignidade: nos últimos oito anos, de 97 processos semelhantes, 84 resultaram na cassação de patentes, a maioria por crimes de corrupção e peculato. O rito agora segue para a fase de defesa escrita, com prazo de dez dias após a notificação dos relatores.
Após a elaboração dos votos pelo relator e pelo revisor, o caso será pautado para julgamento em plenário. Uma vez encerradas todas as possibilidades de recurso no STM, a decisão de cassação torna-se obrigatória e deve ser comunicada imediatamente aos comandantes de cada Força.
