Moraes segue PGR e arquiva denúncia de Lindbergh Farias contra Sergio Moro no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma denúncia apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o senador Sergio Moro (PL-PR). A decisão, proferida nesta quarta-feira (8), seguiu integralmente o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, resultando na exclusão do caso do inquérito que investiga as milícias digitais.
A representação do parlamentar petista baseava-se em declarações feitas por Moro durante o evento de sua migração para o partido PL. Na ocasião, o senador afirmou que o presidente Lula teria sido eleito “entre aspas”, o que, na visão de Lindbergh, configurava um ataque direto à credibilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro.
O parecer da Procuradoria-Geral da República
Ao analisar o pedido, o procurador-geral Paulo Gonet reforçou os princípios do sistema acusatório, destacando que cabe exclusivamente ao Ministério Público a prerrogativa de propor a maioria das ações criminais. Gonet criticou a forma como o Supremo foi acionado, argumentando que o acesso à Corte não deve ser interpretado de forma “ampla e irrestrita”, mas sim pautado por critérios de racionalidade e qualidade jurídica.
O procurador concluiu que Lindbergh Farias não possui legitimidade ativa para iniciar tal processo no STF, tratando-se de uma condição indispensável para a tramitação da ação. Em seu despacho final, o ministro Alexandre de Moraes evitou prolongar o debate jurídico, limitando-se a manifestar concordância com os argumentos apresentados pela PGR.
Outras frentes de atuação de Lindbergh Farias
Além da investida contra Moro, o deputado Lindbergh Farias também moveu uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Neste caso específico, o parlamentar solicita medidas severas, incluindo a decretação de prisão preventiva, a inclusão do nome de Eduardo na lista da Interpol e o início de um processo de extradição.
O fundamento para este novo pedido é uma entrevista recente concedida por Eduardo Bolsonaro. Nela, o filho do ex-presidente afirmou que pretende reportar em tempo real ao governo dos Estados Unidos quaisquer episódios que ele considere irregulares durante o processo eleitoral no Brasil, declaração que Lindbergh interpreta como uma afronta à soberania nacional.
