Moraes mantém rigor e nega pedido de ‘livre acesso’ de filhos à domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação de seus filhos. Os advogados buscavam o “livre acesso” dos familiares à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária, mas o magistrado manteve o rigor das normas estabelecidas anteriormente.
Bolsonaro obteve o benefício da prisão domiciliar por um período de 90 dias devido ao seu estado de saúde, após deixar o Hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira. O ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, estava anteriormente detido no complexo da Papudinha e agora permanece em sua casa no Jardim Botânico.
Regras de visitação e negativa jurídica
A decisão de Moraes reafirma que os filhos que não residem no imóvel devem seguir horários estritos, equivalentes aos aplicados em estabelecimentos prisionais. As visitas são permitidas apenas às quartas-feiras e sábados, em janelas específicas de duas horas entre 8h e 16h. Ao negar o pleito da defesa, que argumentava uma diferenciação injusta entre os familiares residentes e não residentes, o ministro afirmou que a solicitação “carece de qualquer viabilidade jurídica”.
Atualmente, possuem autorização de acesso o senador Flávio Bolsonaro — que também integra a equipe de advogados do pai —, Carlos Bolsonaro e Jair Renan. Por outro lado, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e possui pendências judiciais no Brasil, permanece sem autorização para realizar visitas.
Estrutura de apoio e monitoramento
Além das questões familiares, a defesa encaminhou ao STF o detalhamento da equipe que atuará na residência. O corpo de funcionários é composto por oito profissionais de segurança e motoristas, além de duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro. Todas as funções foram especificadas para atender às exigências de controle e segurança impostas pela Justiça.
Assistência médica especializada
Dada a natureza humanitária da transferência para o regime domiciliar, uma equipe multidisciplinar foi designada para acompanhar o ex-presidente. O grupo é liderado pelos cardiologistas Brasil Caiado e Leandro Echenique, pelo cirurgião Cláudio Birolini e pelo fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas. A lista com os nomes dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que completarão o suporte médico deve ser apresentada ao Supremo nos próximos dias.
