Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro por edital após deputado evitar intimação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (29/9) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital no processo em que é acusado de coação em processo judicial.
A decisão de Moraes ocorre após o magistrado alegar que o parlamentar está dificultando sua notificação sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro aponta que Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde o início do ano para “fugir de uma possível responsabilização judicial” e, assim, “furtar-se à aplicação da lei penal”.
Moraes ressaltou que o deputado tem “inequívoca ciência” das acusações, mencionando que ele se manifestou sobre a denúncia por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter). A notificação por edital, que consiste na publicação do aviso em veículos oficiais (como diários da justiça), é uma medida excepcional utilizada quando a pessoa envolvida impede o recebimento da intimação.
Acusações e desmembramento
Eduardo Bolsonaro é investigado pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A denúncia da PGR, solicitada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, apura se o político tentou incitar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
O deputado também é suspeito de tentar atrapalhar o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na mesma decisão, Moraes determinou o desmembramento do processo. Isso significa que os casos de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo, que também é réu, serão analisados separadamente. Paulo Figueiredo será notificado via cooperação internacional, por carta rogatória.
