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Moraes manda cassar Ramagem: ministro do STF determina perda do mandato do deputado

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL). A decisão é uma consequência direta da condenação do parlamentar por sua participação na tentativa de golpe de Estado, cujo processo foi formalmente encerrado hoje.

Moraes estabeleceu que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deverá formalizar a declaração de perda do mandato.

Além da cassação, o ministro também determinou o início do cumprimento da pena de Ramagem, fixada em 16 anos e um mês de prisão. Atualmente, o deputado está nos Estados Unidos e teve sua prisão preventiva decretada por Moraes, sendo considerado foragido. O ministro o classificou como um dos membros do alto escalão do Governo Federal que “integravam o núcleo central da organização criminosa liderada por Bolsonaro”.

Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF por ter se valido do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar os ataques de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.

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