Moraes e esposa estão fora da lista de sanções Magnitsky dos EUA
O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane, da lista de sancionados sob a Lei Magnitsky. O comunicado oficial não ofereceu detalhes sobre as razões por trás da decisão.
Moraes havia sido incluído na lista de punidos em julho deste ano, sob a Lei Magnitsky, um instrumento legal que permite ao governo norte-americano sancionar cidadãos estrangeiros.
A inclusão resultou no bloqueio imediato de todos os bens eventuais de Moraes, de sua esposa e de uma empresa do casal nos EUA. Além disso, cidadãos americanos foram proibidos de realizar qualquer transação financeira ou comercial que envolvesse bens ou interesses do ministro e de sua esposa, seja em território americano ou em trânsito.
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Pressão diplomática brasileira
O governo brasileiro vinha trabalhando ativamente para resolver a situação e afirmava ter recebido sinais de que a questão seria solucionada antes do fim do ano.
O tema foi pauta constante em reuniões bilaterais de alto nível, tanto no eixo ministerial – entre o chanceler Mauro Vieira e o Secretário de Estado, Marco Rubio – quanto em encontros presidenciais.
O contexto da inclusão
Na época da sanção, o governo dos EUA justificou a medida citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. À época, Bolsonaro ainda era réu por tentativa de golpe de Estado, após ser derrotado nas eleições de 2022.
Em setembro, a situação evoluiu no Brasil: Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Foi neste mesmo mês que a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, também foi incluída na lista de sanções.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se por meio de um comunicado do STF, classificando a sanção aplicada pelos EUA como “ilegal e lamentável”. O comunicado enfatizava a independência do Judiciário brasileiro:
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.”
