Moraes decreta prisão de Filipe Martins após uso de rede social descumprir domiciliar
Na manhã desta sexta-feira (2), a Polícia Federal efetuou a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, em sua residência localizada em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais. A detenção ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Martins foi encaminhado à sede da PF e deve ser transferido para uma unidade prisional em breve.
A nova ordem de prisão fundamenta-se no descumprimento de regras da prisão domiciliar, regime em que o ex-assessor se encontrava desde o final de dezembro. Segundo os autos do STF, Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para realizar buscas de perfis de terceiros, violando a proibição expressa de uso de redes sociais.
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O ministro Alexandre de Moraes destacou que a própria defesa admitiu o acesso, embora tenha justificado o ato como uma forma de organizar elementos para o exercício da defesa. Para o magistrado, a conduta demonstra desrespeito às normas judiciais e às instituições democráticas.
Argumentação da Defesa
O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, contesta a decisão e nega que tenha havido qualquer irregularidade. De acordo com o defensor, Martins cumpriu rigorosamente todas as determinações judiciais por mais de 600 dias sem nunca ter recebido advertências prévias. Chiquini classificou a nova detenção como uma punição indevida e informou que o grupo de advogados se reunirá para definir os próximos recursos e estratégias jurídicas diante do novo cenário.
Condenação e histórico recente
Filipe Martins foi condenado recentemente, no dia 16 de dezembro, pela Primeira Turma do STF a uma pena de 21 anos de reclusão. A sentença envolve crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano ao patrimônio público.
Ele é apontado como integrante de um grupo que articulava a manutenção de Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições. A prisão domiciliar havia sido concedida em um contexto de medidas cautelares rigorosas, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de passaportes.
