Moraes: Bolsonaro “confessou extorsão” e atua para desestabilizar o país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ter “confessado” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. Em uma decisão que resultou em medidas cautelares e busca e apreensão contra Bolsonaro, Moraes afirmou que o ex-presidente condicionou o fim da taxação imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil à sua própria anistia.
Para o ministro, Bolsonaro age em conjunto com seu filho, Eduardo Bolsonaro, em atos que atentam contra a soberania nacional. O objetivo, segundo Moraes, seria desestabilizar a economia do país e interferir em processos judiciais, pressionando o STF através de sanções de autoridades brasileiras.
As condutas de pai e filho configuram, para Moraes, “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania. O ministro enfatizou a “ousadia criminosa” da dupla, que se manifesta em postagens e declarações nas redes sociais que, segundo ele, violam a soberania e a independência do Judiciário. A decisão também cita um repasse de R$ 2 milhões de Bolsonaro para Eduardo enquanto este estava no exterior, em meio às supostas atividades ilícitas.
As ações dos Bolsonaros teriam se intensificado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a condenação do ex-presidente e de outros envolvidos em uma trama golpista após as eleições de 2022. Moraes afirmou não ter “qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos” e defendeu a soberania nacional como um pilar da república, reiterando que o STF será inflexível em sua defesa.
Medidas cautelares e alvo da PF
Em decorrência da decisão de Moraes, que será analisada pela Primeira Turma do STF a partir do meio-dia desta sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. O ex-presidente foi levado para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Distrito Federal, onde lhe foi colocada uma tornozeleira eletrônica.
Além do monitoramento eletrônico, Moraes determinou outras medidas cautelares:
- Recolhimento domiciliar: Das 19h às 6h durante a semana, e integralmente em fins de semana e feriados.
- Proibição de comunicação: Com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros réus/investigados em ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado.
- Restrição de proximidade: Manter distância de 200 metros de embaixadas e consulados.
- Proibição de comunicação com Eduardo Bolsonaro.
- Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial.
- Proibição de acesso a redes sociais, direta ou indiretamente.
As buscas foram realizadas tanto na residência do ex-presidente quanto na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília. Na casa de Bolsonaro, a PF apreendeu US$ 14 mil e R$ 8 mil, além do celular do ex-mandatário.
