Ministro Moraes manda prender Carla Zambelli e congela suas contas e redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta quarta-feira (4) um mandado de prisão preventiva contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorre após a parlamentar ter revelado sua saída do Brasil, com planos de se licenciar do mandato e buscar tratamento médico na Europa.

Como relator do caso, Moraes também determinou o bloqueio imediato de todos os bens de Zambelli, incluindo contas bancárias, passaportes, veículos e seus perfis em diversas redes sociais. Além disso, o ministro ordenou que a Polícia Federal (PF) inicie os procedimentos para incluir o nome da deputada na difusão vermelha da Interpol, visando à sua localização e eventual pedido de extradição.

A decisão de Moraes é justificada pela “inequívoca natureza da alegada viagem à Europa, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”. O ministro citou a proximidade do julgamento de recursos contra a condenação de Zambelli e a “iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.

Em maio, Zambelli foi condenada por unanimidade pelo STF a dez anos de prisão e à perda de mandato por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A deputada também enfrenta outro julgamento no Supremo, onde já há maioria de votos contra ela por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Esse caso se refere a uma perseguição armada a um homem no centro de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Justificativa da decisão de Moraes

Moraes reforçou que o “intuito criminoso” de Zambelli permanece ativo e reiterado através da “divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”. O ministro afirmou que, após sua condenação e a “fuga do distrito da culpa”, a ré declarou sua intenção de “insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito”, o que justifica plenamente a prisão preventiva.

Além da prisão, as determinações de bloqueio de Moraes incluem:

• Passaportes (inclusive diplomático).
• Vencimentos e quaisquer outras verbas, incluindo as destinadas ao gabinete.
• Bens, ativos e contas bancárias (Pix, cartões, investimentos), com prazo de 24 horas para instituições financeiras informarem sobre o bloqueio.
• Veículos e imóveis.
• Embarcações e aeronaves.
• Perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X (antigo Twitter), Telegram e YouTube, com prazo de 2 horas para as plataformas efetuarem o bloqueio sob multa diária de R$ 100 mil. As plataformas também devem fornecer dados cadastrais e preservar conteúdos postados pela deputada.
• Multa diária de R$ 50 mil “por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem as condutas criminosas”.