Ministro Fux vota por anular julgamento do Núcleo 4 e critica Gilmar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi o terceiro a votar no julgamento do Núcleo 4 da trama golpista, responsável pela disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, e manifestou divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes.
Fux votou pela anulação da ação penal, argumentando que o caso não deveria ser julgado pela Turma e, idealmente, nem pelo STF, por considerar que os réus não possuem foro por prerrogativa de função, devendo a ação tramitar na primeira instância.
No mérito, o ministro votou pela absolvição de todos os sete réus do Núcleo 4, por entender que os fatos narrados na denúncia são menos graves e que não há provas suficientes para enquadrá-los nos crimes imputados.
O voto de Fux representa uma mudança em sua postura anterior em relação aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro e a ações contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados. Ele já havia sido o único a votar pela anulação da ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe e por sua absolvição.
Durante sua manifestação, o ministro também criticou o colega Gilmar Mendes, citando indiretamente manifestações de “ministros que não participam dos julgamentos da Turma” e afirmando que o julgamento do caso no Plenário do STF asseguraria a participação de todos os magistrados.
Fux concluiu seu voto com uma reflexão sobre a importância do tempo para o amadurecimento do “senso de humanidade” e a “coragem de reexaminar” vereditos, enfatizando a necessidade de o juiz retornar ao essencial: “a dignidade da pessoa, a justiça humana”. Após Fux, a ministra Cármen Lúcia assumiu o voto.
Fux pede para ser transferido à 2ª turma do STF
Fux, solicitou nesta terça-feira (21) sua transferência da 1ª para a 2ª Turma da Corte, conforme anunciado em plenário.
O pedido foi formalizado em um documento enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no qual Fux manifesta interesse em ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, citando o artigo 19 do Regimento Interno.
Atualmente, Fux integra a 1ª Turma, responsável pelo julgamento dos réus da chamada “trama golpista”, ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Caso a transferência seja aceita, Fux passará a compor a 2ª Turma com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Cada uma das duas Turmas do STF é composta por cinco ministros, ficando o presidente da Corte fora desses grupos.
