Magno Malta protocola pedido para vistoriar condições de Bolsonaro na PF
O senador Magno Malta (PL-ES) formalizou, nesta segunda-feira (13), um pedido oficial junto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para realizar uma vistoria institucional e uma visita humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento, encaminhado ao delegado e superintendente regional Alfredo Junqueira, busca viabilizar o acesso do parlamentar ao local onde Bolsonaro permanece sob custódia da corporação.
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Fundamentação legal e prerrogativas
Para sustentar a solicitação, o senador destacou suas prerrogativas constitucionais de fiscalização dos atos do Estado e sua atuação como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Malta argumenta que o pedido está amparado no exercício do mandato legislativo, que prevê a supervisão direta das condições de custódia oferecidas pelo poder público.
Foco na integridade e direitos fundamentais
A iniciativa visa monitorar as condições humanitárias da detenção, com atenção especial à saúde física, psicológica e ao suporte médico e material dispensado ao ex-presidente. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que os direitos fundamentais estabelecidos na legislação brasileira, sobretudo os dispositivos da Lei de Execução Penal, estejam sendo plenamente observados pela Polícia Federal.
Justificativa do parlamentar
Em declaração sobre o ofício, Magno Malta ressaltou que a ação não configura uma interferência em processos judiciais ou administrativos em curso.
O senador reforçou que é dever do parlamentar zelar pelo cumprimento da lei e pelo respeito aos direitos humanos de qualquer cidadão que esteja sob a guarda do Estado, independentemente de motivações políticas ou do perfil do custodiado.
