Lula vai à justiça: STF decidirá sobre aumento do IOF derrubado pelo Congresso
O governo federal, por meio do advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Messias enfatizou que a medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi precedida por um “amplo estudo técnico e jurídico”, solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do Congresso, que revogou o decreto de Lula, representa uma derrota para o governo, que via no aumento do IOF uma forma de elevar a arrecadação.
O advogado-geral da União argumentou que a derrubada do decreto pelo Legislativo violou o princípio da separação de Poderes. Segundo Messias, a medida do governo foi baseada em dados do Ministério da Fazenda e respeitou a competência prevista na Constituição, não extrapolando os limites legais ao observar a alíquota máxima de 1,5% ao dia.
“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do Poder Executivo”, explicou o ministro.
Na prática, a ação da AGU busca que o Supremo reconheça a constitucionalidade do decreto de Lula e, assim, permita a retomada da vigência do aumento do IOF.
