Lula barra exigência de exame toxicológico para CNH de carro e moto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou hoje (27) a exigência de exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio).1 A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.2
A obrigatoriedade do teste toxicológico para essas categorias havia sido incluída por parlamentares em um projeto de lei que, por outro lado, sancionou a “carteira social”, permitindo que recursos de multas de trânsito fossem usados para custear a habilitação de motoristas de baixa renda cadastrados no CadÚnico.3
Lula justificou o veto afirmando que a medida “contraria o interesse público”. Segundo o presidente, a exigência aumentaria os custos para a população e poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, comprometendo a segurança no trânsito. A decisão seguiu as recomendações dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Saúde, e da Justiça e Segurança Pública.4
Agora, a palavra final sobre o veto será do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.5
Se a regra fosse aprovada, o exame toxicológico seria obrigatório para todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, antes da emissão da CNH provisória, e seria realizado em clínicas médicas credenciadas.
Vale ressaltar que o exame toxicológico continua sendo exigido para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e veículos de carga ou transporte coletivo.6
Como funciona o exame toxicológico?
O exame é feito a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e tem capacidade de detectar o uso contínuo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias. Entre as drogas que podem ser identificadas estão:
- Maconha (THC e derivados)
- Anfetaminas e metanfetaminas
- Cocaína e seus metabólitos
- Opiáceos (como morfina e codeína)
