Justiça dos EUA lança nova citação contra Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi novamente notificado pela Justiça dos Estados Unidos. Desta vez, o Tribunal do Distrito Médio da Flórida expediu uma nova citação a pedido da Trump Media & Technology Group, empresa ligada a Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.
As companhias acusam Moraes de censurar conteúdos em suas redes sociais no Brasil, alegando violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A nova notificação ocorre após a primeira tentativa de citação, em março, ter sido infrutífera. Procurado para comentar, o ministro não se manifestou.
Prazo para resposta e alegações das empresas
Moraes tem agora 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou contestar o processo, conforme as leis federais americanas. Caso não se manifeste, a Justiça dos EUA poderá declará-lo em revelia, permitindo que o caso prossiga apenas com as alegações das empresas.
A solicitação para a nova citação surgiu após as duas empresas aditarem a ação em 6 de junho, buscando indenização por supostos danos à reputação, perda de receita e de oportunidades de negócio. O processo tramita no mesmo tribunal da Flórida.
Violação da Liberdade de Expressão e Pedidos de Indenização
A Rumble e a Trump Media argumentam que Moraes violou a Primeira Emenda ao determinar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita e por outras “tentativas de censura”. Elas citam, ainda, o inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo de “abuso de autoridade”. Bolsonaro está sendo investigado por supostamente buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o STF.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” nos Estados Unidos por violarem a Primeira Emenda. Além disso, solicitam indenização financeira e que o ministro brasileiro seja responsabilizado pessoalmente.
