Justiça aponta via inadequada e nega ações de Damares e Kataguiri contra enredo na Sapucaí sobre Lula
A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (11), rejeitar as ações movidas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) que tentavam barrar o enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói.
Os parlamentares questionavam a legalidade da agremiação homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o tema “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, focado em sua trajetória política e pessoal.
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Os fundamentos da rejeição judicial
O juiz federal Francisco Valle Brum, responsável pelo caso, indeferiu os pedidos por considerar que a via escolhida pelos parlamentares — a ação popular — não era adequada para a situação. Em sua argumentação, o magistrado destacou que esse tipo de instrumento jurídico exige não apenas a comprovação de uma suposta irregularidade, mas também a demonstração clara de dano ao patrimônio público ou à administração.
Segundo a decisão, os autores das ações não apresentaram documentos que comprovassem qualquer prejuízo financeiro aos cofres públicos decorrente da escolha do enredo. Sem a evidência de lesividade ao erário, o juiz concluiu que o processo não reunia as condições necessárias para prosseguir, resultando na extinção imediata do caso na esfera federal.
Diferenciação jurídica e ofensiva no TSE
É importante ressaltar que este veredito não interfere na tramitação de outra representação que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), movida pelo partido Novo.
Enquanto a ação na Justiça Federal focava no interesse público e patrimonial, a representação eleitoral foca na tese de propaganda antecipada. O partido Novo sustenta que o desfile, ao exaltar a figura do presidente em ano de reeleição, extrapola os limites culturais e funciona como peça de pré-campanha.
A sigla solicita ao TSE a aplicação de uma multa severa, estipulada em R$ 9,65 milhões, valor que corresponderia ao custo total envolvido na operação da escola.
Diferente das ações de Damares e Kataguiri, o pedido do Novo ainda aguarda julgamento pela corte eleitoral, mantendo o clima de incerteza sobre os impactos políticos da apresentação da Acadêmicos de Niterói na Sapucaí em 2026.
