Hugo Motta justifica ação do Congresso e rebate críticas sobre derrubada do IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou nesta segunda-feira (30) sua defesa à decisão do Congresso Nacional que anulou três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em publicações nas redes sociais, Motta também classificou como “fake news” a alegação de que teria “traído” o Palácio do Planalto por não ter comunicado previamente a inclusão da proposta de derrubada dos decretos na pauta de votações.
“Um capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa, não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa questão do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento”, afirmou Hugo Motta em um vídeo.
Na mesma postagem, o presidente da Câmara reforçou que não serve a projetos políticos individuais. “Presidente de qualquer Poder não pode servir a um partido, tem que servir ao seu país”, declarou.
Desde que assumiu a presidência da Câmara, Hugo Motta tem utilizado as redes sociais como principal canal para enviar recados ao governo. Foi por meio delas que ele anunciou a inclusão do projeto que invalidou os decretos de aumento do IOF.
Minutos antes do fim do dia 24, Motta surpreendeu o Planalto e lideranças parlamentares ao anunciar que a Câmara votaria a proposta no dia seguinte. Em uma articulação rápida, o Senado também decidiu pautar a matéria no mesmo dia.
Derrota histórica para o Governo Lula
O resultado foi uma derrota significativa para o governo Lula no Congresso. Em um curto espaço de tempo, as duas Casas aprovaram a anulação dos três decretos que aumentavam o IOF.
Na Câmara, a derrota foi expressiva, com 383 votos a favor da derrubada dos decretos e apenas 98 contrários.1 Desse total, 242 votos vieram de partidos com ministérios no governo. No Senado, a articulação política do Planalto conseguiu evitar o registro nominal de votos, e a derrubada dos decretos foi aprovada de forma simbólica.
“Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e direita, decidiu derrubar um aumento de imposto sobre o IOF, um imposto que afeta toda a cadeia econômica. A polarização política do Brasil tem cansado muita gente e, agora, querem criar a polarização social”, argumentou o deputado.
Críticas e a Posição da Câmara
Na postagem, Motta reiterou o argumento utilizado na semana passada de que outras “pautas importantes para o país” também haviam sido aprovadas. “Se uma ideia for ruim para o Brasil, eu vou morder. Mas, se essa ideia for boa, eu vou assoprar”, declarou.
Publicamente, Motta tem afirmado que a análise dos decretos do IOF pela Câmara reflete uma insatisfação do Congresso com reiterados aumentos de impostos. Essa postura do deputado ganhou força nas últimas semanas, impulsionada por pressões de alas da Casa e de setores econômicos afetados pelas mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda.
Apesar de ter classificado um encontro com o ministro Haddad para tratar do IOF como “histórico”, Motta passou a criticar publicamente o pacote de medidas sugerido pela Fazenda como alternativa ao aumento do imposto. Essas críticas foram repetidas em encontros com empresários, entrevistas e publicações nas redes sociais. Em uma ocasião, o presidente da Câmara chegou a dizer que havia comunicado ao Planalto que as medidas teriam uma “reação muito ruim”.
Para parlamentares, além das pressões internas e do mercado, a mudança de tom de Motta e de outros deputados também foi influenciada por reveses relacionados a emendas parlamentares, como o atraso na liberação de recursos e novas investidas do Supremo Tribunal Federal (STF).
AGU Analisa Legalidade da Decisão
Na semana passada, o governo Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar os decretos do IOF. O objetivo é determinar se a decisão fere ou não a autonomia entre os poderes.
