Governo Trump se posiciona e envia carta a Moraes questionando bloqueio do Rumble
O governo dos Estados Unidos tem intensificado a pressão sobre autoridades estrangeiras acusadas de censurar plataformas digitais americanas. Recentemente, o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando suas decisões relacionadas à rede social Rumble.
De acordo com o The New York Times, a carta questiona a ordem de Moraes para que a plataforma, popular entre conservadores americanos, bloqueasse contas de um brasileiro que reside nos EUA e busca asilo político. O governo americano argumenta que, embora Moraes possa aplicar suas decisões no Brasil, ele não tem autoridade para obrigar empresas americanas a agirem em solo americano.
Vale lembrar que Moraes é o relator do caso que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, após as eleições de 2022. Um dia após o indiciamento de Bolsonaro nesse processo, a Trump Media & Technology Group, controlada por Donald Trump, e a Rumble processaram Moraes na Justiça dos EUA.
Restrição de vistos e Lei Magnitsky na mira
A pressão americana se intensificou na última quarta-feira (28), quando o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrições de visto para autoridades estrangeiras “responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos”. Embora Rubio não tenha citado nomes, ele indicou a América Latina como uma das regiões com maior incidência desse tipo de censura. O New York Times aponta que a linguagem utilizada pelo Departamento de Estado se refere diretamente aos casos envolvendo Moraes.
“Estamos estudando a possibilidade de impor sanções ao juiz Moraes. Há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, declarou Rubio ao Congresso americano na semana passada. Uma das opções em análise é o uso da Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA punir autoridades estrangeiras por violações graves de direitos humanos ou corrupção.
A Lei Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, criada em 2016, autoriza o governo americano a impor sanções, como bloqueio de bens e restrições de visto, a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. O nome da lei é uma homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção em seu país. A aplicação dessa lei contra um ministro da Suprema Corte de outro país, especialmente um com o prestígio de Moraes, seria um movimento inédito e diplomaticamente delicado.
Reação brasileira e divergências de interpretação
Após o anúncio das possíveis restrições de visto, diplomatas brasileiros iniciaram conversas com autoridades dos EUA, incluindo reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O governo brasileiro defendeu as decisões de Moraes, argumentando que elas foram tomadas diante de uma ameaça real à democracia, citando a tentativa de golpe por parte de apoiadores de Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023.
Internamente, o anúncio sobre as restrições de visto foi visto por autoridades brasileiras como uma alternativa mais aceitável do que a aplicação da Lei Magnitsky, segundo o New York Times.
Apesar das críticas americanas, um juiz federal nos Estados Unidos concluiu que Moraes não ordenou que a Rumble agisse em solo americano e que suas decisões têm validade apenas no Brasil.
