Governo Lula cobrará taxa sobre “emendas do Pix” por transparência
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu implementar uma taxa de 1% sobre as “emendas do Pix” , um controverso tipo de financiamento federal direto alocado por parlamentares a municípios e governos estaduais. O Poder Executivo está preparando uma portaria para formalizar essa cobrança, que funcionará efetivamente como um pedágio sobre cada recurso liberado por meio desse mecanismo de desembolso rápido.
Quando um parlamentar destina recursos a um município por meio de uma emenda ao Pix, o governo agora retém 1% desse valor após a liberação. A expectativa é que essa medida gere aproximadamente R$ 73 milhões (cerca de US$ 13,5 milhões) em receita para o governo federal em 2025, considerando o total projetado de R$ 7,3 bilhões (cerca de US$ 1,35 bilhão) nessas emendas para o ano.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou ao Estadão que a nova cobrança é autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 , que permite uma taxa de até 4,5% sobre essas transferências. No entanto, o governo optou por fixar a alíquota em 1% especificamente para aprimorar a plataforma Transferegov.br , um sistema criado para centralizar e aumentar a transparência das transferências federais.
Segundo o Ministério, toda a receita dessa nova taxa será destinada ao fortalecimento do monitoramento e da transparência dessas transferências, em conformidade com os requisitos constitucionais e legais. Isso inclui investimentos em sistemas, aplicativos e plataformas como o Transferegov.br, que visa proporcionar maior visibilidade pública sobre como esses recursos são utilizados.
A “Emenda Pix”, exposta originalmente pelo Estadão , ganhou esse apelido devido à sua rapidez e menor burocracia em comparação às transferências federais tradicionais, espelhando o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil. Oficialmente conhecidas como Transferências Especiais , esses recursos são depositados diretamente em contas municipais e estaduais, sem a necessidade de convênios federais.
No entanto, uma preocupação significativa tem sido a falta de transparência quanto ao destino final e ao uso desses recursos . O Supremo Tribunal Federal (STF) observou que, muitas vezes, faltam informações claras sobre como o dinheiro é gasto. Para resolver isso, o Ministro Flávio Dino agendou uma reunião para 5 de agosto com órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de instituições financeiras federais. O objetivo dessa reunião é discutir questões como o uso de contas intermediárias, que dificultam o rastreamento de fundos, e a inconsistência de dados bancários.
Aumentando a pressão por reformas, uma pesquisa divulgada segunda-feira pela Quaest indicou que 82% dos brasileiros acreditam que emendas parlamentares são suscetíveis à corrupção e apoiam o fim desse tipo de transferência .
