Governo Lula avalia acionar STF após derrota no Congresso sobre IOF
Após uma significativa derrota no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que derrubou o decreto presidencial de aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).1 A avaliação interna no governo é de que a decisão do Congresso é “flagrantemente inconstitucional”.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juristas ligados ao Executivo argumentam que um decreto presidencial só pode ser sustado se houver extrapolação de competências, o que, na visão do governo, não ocorreu neste caso.2 “Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou. O que mudou daquele domingo para hoje?”, questionou Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo, referindo-se a um encontro prévio com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no último dia 8. Apesar da avaliação jurídica, Haddad ressaltou que ainda não há manifestação oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU), e que a decisão final caberá ao presidente Lula.
A medida de levar o caso ao STF conta com o apoio de integrantes da base governista, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Em suas redes sociais, Gleisi defendeu a legalidade do decreto e alertou que sua derrubada terá impacto direto nas contas públicas e nas emendas parlamentares.
Com a rejeição do decreto e de uma Medida Provisória (MP) que tratava do mesmo tema, o governo estima uma perda de arrecadação de R$ 8 bilhões em 2025. De acordo com a ministra, essa perda pode resultar em um contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões nas emendas, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já bloqueados, o que pode agravar a tensão com o Congresso.
A derrubada do decreto, aprovada por ampla maioria na Câmara (383 votos a 98) e em votação simbólica no Senado, expôs fragilidades na base aliada do governo. Parlamentares próximos ao Planalto reconhecem a falha na articulação política e defendem que o presidente entre em campo pessoalmente para tentar recompor sua base no Legislativo.
Durante a votação, Lula não fez contato com os presidentes Motta e Alcolumbre, com assessores justificando que a derrota já era considerada inevitável.3 Agora, o presidente deve telefonar aos dois líderes para tentar reabrir o diálogo e reverter o cenário de desgaste.
